Proposição

PL 5541/2025

Ementa

Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.

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Avaliação

Favorável

“Apesar de ser uma proposta que visa ampliar e qualificar a atenção à vítimas de violência sexual, a exigência obrigatória de enfermeiros forenses no cuidado pode gerar dificuldade prática de implementação no território brasileiro.”

Anis