Ementa
Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
Proposição
PL 552/2025
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Incluir agravante específica nos casos de induzimento ao suicídio decorrente de relação tóxica ou estelionato sentimental. (Lei Joyce Araújo)
FavorávelIndisponível
Instituto Marielle Franco
Buscando movimentações oficiais