Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Proposição
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
“Ainda que o PL apresente propostas importantes em relação ao direito das pessoas gestantes, seus argumentos visam reforçar a ideia do direito a vida desde a concepção. Essa narrativa vai ao encontro da necessidade de se garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população, por isso avaliamos que ela não seja favorável.”
Anis
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