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Proposição

PL 5351/2019

Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento

Avaliação

Desfavorável

“A menção às "condutas corporais" dos/ das artistas neste projeto de lei muda sensivelmente seu enfoque. Ademais, o projeto direciona os recursos arrecadados diretamente ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, deixando evidente o viés de controle moral da proposta.”

Gepô

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