Proposição
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.
Favorável“Consideramos que o PL é altamente relevante e favorável para a promoção da equidade de gênero no esporte, porque apresenta um programa bem estruturado e integral. Dentre os diversos pontos positivos desse programa, podemos citar: reconhece as desigualdades históricas das mulheres no esporte e, a partir disso, propõe ações afirmativas e trabalha com o conceito de equidade de gênero; reconhece a linguagem como instrumento de poder e, assim, incentiva a linguagem inclusiva; fomenta a representatividade das mulheres em diversas áreas do esporte, com destaque para os postos de gestão e decisão; estabele critérios para o monitoramento das organizações em termos de equidade de gênero; valoriza a pluralidade e a inclusão no esporte; e propõe ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres no esporte.”
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