Ementa
Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.
Proposição
Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio.
“Sou contra aumento de pena, o problema não tem sido a dosagem de penas e sim a ausência de investigação, o preconceito nos juris e a impunidade.”
ARTIGO 19
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