Ementa
Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política contra a mulher e dá outras providências.
Proposição
PL 5136/2020
Avaliação
Favorável“a violência política contra as mulheres aumentou muito nos últimos anos, sendo importante criar mecanismos e legislação específica sobre tal tema sendo que a lei maria da penha abarca somente violências no âmbito familiar e domético”
Themis
Autoria
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