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Proposição

PL 508/2019

Ementa

Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Avaliação

Favorável

“Assinalei como favorável considerando uma avaliação justa e razoável do que se entende por "situação de constrangimento". Evidentemente, a lei pode ser empregada para enfatizar uma certa visão sobre o papel e o lugar mulher em detrimento de outra. Se pudesse classificar de outra forma, diria que é "Ambígua".”

Gepô

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