Proposição

PL 506/2023

Ementa

Dispõe sobre o direito da mulher de designar um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos médicos hospitalares, em estabelecimentos públicos e privados de saúde em todo o território nacional.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Favorável

“É um projeto importante que pode contribuir para que não ocorra a importunação sexual e outras violações, embora sabemos que estes crimes cometidos contra a mulher no âmbito da saúde precisa de outras ações de prevenção e punição dos casos e não deve ser de responsabilidade da pessoa acompanhante evitar. Dependendo da acompanhante se não for uma pessoa informada a violação pode acontecer em sua presença.”

SOF