Proposição

PL 5055/2025

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de acessos distintos para vítimas e agressores em todas as Delegacias de Polícia e Institutos Médicos Legais (IML) do território nacional, e dá outras providências.

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Avaliação

Desfavorável

“Reformar todas as delegacias e IMLs para criar acessos separados exige investimentos elevados em infraestrutura, o que pode ser inviável em curto prazo. Medidas administrativas, como horários diferenciados ou salas de espera separadas, poderiam ser adotadas sem necessidade de obras estruturais.”

Instituto Patrícia Galvão