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Proposição

PL 4997/2025

Avaliação

Favorável

“a proposição pode ser considerada positiva por reforçar o reconhecimento público e institucional do significado histórico do Dia Internacional da Mulher. Contudo, seus impactos práticos sobre a promoção dos direitos das mulheres são limitados, razão pela qual a valorização da data deve estar articulada à adoção de políticas públicas concretas e ao fortalecimento dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero, autonomia econômica, participação política e enfrentamento à violência contra as mulheres.”

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

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