Ementa
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes que antecedem o feminicídio.
Proposição
PL 499/2020
Avaliação
Desfavorável“Aumento de pena apenas reforça o discurso punitivista, e não apresenta nenhuma solução para os desafios de proteção às vítimas.”
ARTIGO 19
Autoria
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