Ementa
Proíbe que mais de sessenta por cento das candidaturas apresentadas por partidos políticos em eleições proporcionais sejam de pessoas do mesmo sexo.
Proposição
PL 4948/2019
Avaliação
Favorável“Aumenta o percentual mínimo de candidaturas por sexo de 30% para 40%. Embora seja mais favorável que o cenário atual, é uma mudança tímida, por isso classificamos como pouco favorável.”
deFEMde - Rede Feminista de Juristas
Autoria
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