PL 4946/2019

Ementa

Garante o livre exercício da liberdade religiosa nos temas relativos à sexualidade, nos moldes do inciso VI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Avaliação

Desfavorável

“Este PL tramita em um mar revolto. Acho que não altera muito o status quo caso seja aprovado, e embora o risco de aprovação seja grande. Ele foi apresentado em reação à decisão do STF de equiparar a homofobia ao crime de racismo. Tomando como referência o Pacto de San Jose da Costa Rica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição brasileira, o PL quer proteger líderes religiosos no ato de seu discurso e atos referente ao assunto. Foi apensado em 23/09/2019 ao PL-1089 de 2015 (de Josué Bengtson/ PTB-PA), que assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência, que por sua vez está apensado ao PL 6314 de 2005 (Takayama/ PMDB-PR), que está Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa. Também apensados estão os seguintes: PL 4500/2012; PL 1089/ 2015; PL 2909/2015, PL 3400/2015 , PL 4159/2015, PL 4295/2016, PL 4352/2016; PL 4356/2016, PL 6238/2019; PL 4371/2016, PL 4711/2016; PL 885/2019; PL 4946/2019.”

SPW