Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.
Proposição
PL 4941/2024
Avaliação
Favorável“O PL está em consonância com princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF); direito à saúde (art. 6º e art. 196, CF); igualdade de gênero (art. 5º, caput, CF), ao reconhecer a necessidade de atenção específica a um período da vida feminina historicamente negligenciado.”
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Autoria
Buscando movimentações oficiais