Ementa
Altera o § 7º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.
Proposição
PL 4932/2020
Avaliação
Desfavorável“Propostas estritamente de aumento de pena não contribuem para o avanço dos direitos das mulheres.”
Themis
Autoria
Buscando movimentações oficiais