PL 4922/2025

Avaliação

Favorável

“A proposta merece ressalvas por adotar uma abordagem excessivamente centrada em uma doença específica, sem contemplar a complexidade dos processos fisiológicos e das múltiplas condições que podem estar associadas à dor menstrual. Ao privilegiar uma única hipótese diagnóstica, o projeto pode estimular o sobrediagnóstico dessa condição e dificultar a realização de diagnósticos diferenciais adequados, desconsiderando que a dor menstrual pode decorrer de diversas causas clínicas que exigem abordagens distintas. Políticas públicas voltadas à saúde menstrual tendem a ser mais efetivas quando abordam de forma ampla a fisiologia do ciclo menstrual, os sinais de alerta e as diferentes condições que podem demandar atenção em saúde. Além disso, a previsão de uma semana dedicada ao tema não encontra respaldo em evidências de que a instituição de datas comemorativas ou campanhas periódicas, por si só, resulte em melhorias concretas no cuidado em saúde, no acesso ao diagnóstico ou na qualidade da assistência. Nesse sentido, seria mais adequado direcionar esforços para estratégias permanentes de educação em saúde, qualificação profissional e fortalecimento da rede de atenção. Uma política voltada à dor menstrual e às suas múltiplas causas pode representar um avanço importante, desde que construída a partir de uma perspectiva mais abrangente, centrada na saúde menstrual e não exclusivamente em uma doença específica.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde