Proposição

PL 4854/2025

Ementa

Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades.

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Avaliação

Favorável

“PL focado no direito à escolha da cesariana após 39 semanas, o que é interessante pois coloca em evidência o direito à escolha da via de parto dentro do SUS, de maneira informada. Mas não inclui outras identidades de gênero além de mulheres cis”

Observatório da Violência Obstétrica no Brasil