Ementa
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
Proposição
Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.
“É importante, sim, que as mulheres nestes espaços de poder possam usufruir o direito de licença maternidade, como estes espaços de poder funcionam como se fossem somente espaços de homens, masculinos, eles precisam se adequar para que as mulheres possam exercer seus direitos na política.”
SOF
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