PL 4801/2025

Avaliação

Favorável

“O projeto possui aspectos positivos ao reconhecer publicamente uma atividade de cuidado que produz benefícios coletivos e historicamente tem sido invisibilizada. Ao conceder isenção em concursos públicos para doadoras de leite materno, a proposta sinaliza que o trabalho reprodutivo e o cuidado possuem relevância social e merecem valorização estatal. Contudo, sua principal tensão reside no risco de reforçar expectativas tradicionais de gênero caso a política seja interpretada como recompensa por desempenhos maternos considerados exemplares. Uma abordagem feminista tende a valorizar o reconhecimento do cuidado, mas também insiste na necessidade de transformá-lo em responsabilidade social compartilhada, sustentada por políticas públicas universais, e não apenas por incentivos direcionados a determinadas formas de maternidade.”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação