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Proposição

PL 4756/2025

Ementa

Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Avaliação

Favorável

Indisponível

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

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