PL 4684/2019

Avaliação

Favorável

“A isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas que se utilizam de recursos públicos é fundamental, pois se trata do Estado finalmente reconhecer e valorizar igualmente o esporte feminino, assim como as habilidades, esforços e conquistas das atletas femininas. Além disso, também é um incentivo ao esporte feminino, revelando o comprometimento do Estado com políticas afirmativas que visam superar desigualdades históricas e contribuir para a equidade de gênero no país. Vale ressaltar, contudo, que apesar da matéria de 2014 da BBC (que foi utilizada para a justificativa do PL) afirmar no 8º parágrafo que o vôlei é um dos esportes pioneiros na equidade de gênero (especialmente no que diz respeito às premiações), em 2016 a seleção brasileira feminina, campeã da Liga Mundial, ganhou o prêmio de 200 mil dólares - valor 5 vezes inferior ao recebido pela seleção masculina, campeã da Liga Mundial, que recebeu 1 milhão de dólares (Globo Esporte). É verdade que em 2018, finalmente as duas seleções receberam pela primeira vez na história da Liga Mundial o mesmo valor nas premiações. Entretanto, vale observar aqui a importância de se levar em conta fonte diversas e, de preferência, fontes dos próprios estudos científicos que levantam esses dados estatísticos e fazem essas análises comparativas, para que os argumentos utilizados na justificativa do PL em questão tenham mais força e legimitidade. Por último, destacamos a importância do PL não se restringir apenas a uma modalidade esportiva, e sim de apoiar essa medida afirmativa em todos os esportes. É um PL altamente favorável e muito relevante para os direitos das mulheres.”

— Observatório da Violência Obstétrica no Brasil