Ementa
“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.
Proposição
PL 4588/2025
Avaliação
Desfavorável“Consideramos estratégia equivocada que fere a dignidade humana e expõe indevidamente, inclusive, o endereço e dados pessoais de agressores, potencializando violências.”
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Autoria
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