Proposição

PL 4388/2025

Ementa

Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.

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Avaliação

Favorável

“È muito importante a proteçao das trabalhadoras na informalidade, no caso de desastres climaticos em geral o governo libera o FGTS para trabalhadores, ficando de fora as mulheres na informalidade e este projeto é uma proteçao emergencial importante.”

SOF