Ementa
INSTITUI PENSÃO ESPECIAL AO GUARDIÃO OU TUTOR DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR EM RAZÃO DO USO ABUSIVO DE DROGAS OU ÁLCOOL POR PARTE DO PAI OU DA MÃE.
Proposição
PL 4274/2024
Avaliação
Favorável“Importante apoiar familias acohedoras de crianças e adolescentes em situação de risco.”
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
Autoria
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