PL 4265/2025

Ementa

Institui o Programa de acolhimento e instrução para homens com perfis Violentos ou Autodestrutivos, que tenham ou não praticado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.

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Avaliação

Desfavorável

“PROJETO RETIRADO PELO AUTOR (SEM TRAMITAÇÃO). O incentivo a ações preventivas e educativas para homens seja compatível com políticas de enfrentamento à violência doméstica, a proposta cria mecanismos incompatíveis com o sistema vigente ao vincular participação em programa à suspensão de medidas protetivas, suspensão/extinção da ação penal e repercussões na dosimetria, com potencial enfraquecimento da proteção da vítima e sobreposição a institutos já existentes do processo penal e da Lei Maria da Penha. Funcionaria como atalho processual-penal.”

Instituto Maria da Penha