Ementa
Altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
Proposição
PL 4213/2020
Avaliação
Desfavorável“A justificativa do projeto é feita por meio do mito que as mulheres não querem participar politicamente. O universo de mulheres candidatas em SC, por exemplo, representa cerca de 35% em 2020. A taxa de elegibilidade (possibilidade de se eleger) é baixa em relação aos homens, mas devido a barreiras históricas e estruturais como desigualdade de recursos financeiros.”
Mulheres Negras Decidem
Autoria
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