Ementa
O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico.
Proposição
PL 4146/2024
Avaliação
Desfavorável“Restringe direitos de mulheres trans.”
Instituto Update
Autoria
Buscando movimentações oficiais
DesfavorávelProposição
O uso de espaços com divisão por sexo levará em conta somente o sexo biológico.
Desfavorável“Restringe direitos de mulheres trans.”
Instituto Update
Buscando movimentações oficiais