Ementa
Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras..
Proposição
Estabelece garantia de 10% do Fundo Eleitoral para estas candidaturas de negros e negras..
“O projeto reinvindica garantia abaixo do que já vinha sendo praticado pelos partidos. Mais de 20% em 2018 para o cargo de DF, por exemplo, mas ainda assim abaixo do percentual de candidaturas negras. Além disso, a consulta da deputada Federal Benedita da Silva ao TSE sobre distribuição porporcional do FEFC e tempo de rádio e TV já estava sendo feita meses antes da apresentação desse projeto.”
Mulheres Negras Decidem
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