Proposição

PL 4027/2025

Ementa

Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar o incentivo público a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes que incitem a violência contra mulheres

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Avaliação

Desfavorável

“A proposta tem um objetivo legítimo que é impedir o benefício de pessoas condenadas por violência contra mulheres pela Lei Rouanet, mas os critérios são vagos e podem gerar risco de censura indireta e aplicação desigual na cultura. É preciso definir melhor o que caracteriza ‘incitação à violência’”

Instituto Patrícia Galvão