Ementa
Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incentivar os empreendimentos femininos no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Proposição
PL 4025/2024
Avaliação
Favorável“Abre linhas de crédito para cooperativas, micro ou pequenas empresas controladas e dirigidas por mulheres, com taxas de juros atrativas e similares a outras políticas similares implementadas pelo Estado”
ARTIGO 19
Autoria
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