PL 4021/2025

Avaliação

Favorável

“O ECA Digital parece não contemplar o aliciamento online de crianças, uma vez que o artigo 27 faz rferencia apenas a responsabilidade de fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação. Contudo, a ressalva diz repeito a eventuais riscos de que o PL também se preste a interpretações equivocadas como, por exemplo, comunicação referente a educação sexual integral”

— Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação