Proposição

PL 3914/2025

Ementa

Dispõe sobre a vedação de obter proveito econômico, por plataformas digitais, pais, responsáveis ou terceiros, com conteúdo que promova a adultização de crianças.

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Avaliação

Desfavorável

“Mistura proibição de monetização com conceito vago de "adultização" sem definição técnica; risco de insegurança jurídica e de impactar indevidamente conteúdo artístico/educativo legítimo; a vedação de proveito econômico com conteúdo de adultização já está coberta pela Lei 15.211/2025 e seu decreto regulamentador (12.880/2026). Projeto apresentado no boom pós-Felca.”

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