Proposição
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Favorável“Este projeto em que pese ser importante pois contribui para construçao da autonomia economica das mulheres em situaçao de violencia, mas no atual momento de desmonte das politicas para as mulheres e de enfrantamento a violencia contra a mulher, será com certeza apenas uma letra morta, para que uma politica como esta funcione precisa necessariamente ter uma rede de enfrentamento a violencia bastante operante para que se viabilize na pratica.”
SOF
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