Proposição

PL 3635/2023

Ementa

Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“Este projeto agracia empresas que cumprem a lei, a lei sobre amamentação constante da CLT artigo 389 de 1986 é para ser cumprida, fiscalizada pelo executivo, tal projeto pode transparecer que a lei nao é para ser cumprida mas quem cumpre pode receber um selo para fazer propaganda de que cumpriu a lei. É um projeto que beneficia a empresa.”

SOF