Ementa
Aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável.
Proposição
PL 3628/2020
Avaliação
Favorável“Aumento de pena apenas reforça o discurso punitivista, mas abre o debate sobre tecnoviolência. Acho que ainda não há um debate maduro sobre esta questão.”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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