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Proposição

PL 3452/2025

Ementa

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para prever a atribuição de pontos, na avaliação de títulos em concursos públicos federais, para cursos de combate à violência contra a mulher e prever a inclusão desse tema nos cursos de formação dos referidos concursos.

Avaliação

Favorável

“é importante que os conteúdos abordem não apenas a violência doméstica e familiar, mas contemplem as múltiplas formas de violência de gênero, incluindo violência política, institucional, sexual, racializada, digital e outras manifestações das desigualdades que afetam as mulheres, observando uma perspectiva interseccional que considere raça, deficiência, território, orientação sexual e identidade de gênero.”

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria

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