PL 3441/2019

Avaliação

Favorável

“Restringe apenas no ambito da violencia doméstica e famliar e da violência psicológica. A proposta apoiada pelo movimento de mulheres foi apresentada quando da CPMI da VCM (inclusão da discriminação de gênero na letra c, do inciso I, do artigo 1º e inclusão de um novo inciso no § 1° para incluir em qualquer relação familiar ou afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio)”

— Themis