Ementa
Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
Proposição
PL 3340/2019
Avaliação
Favorável“18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ): Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-852/2019”
Instituto Maria da Penha
Autoria
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