Ementa
Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional.
Proposição
PL 3338/2024
Avaliação
Desfavorável“Medida que pode resultar na restrição de acesso a informações e políticas públicas de educação sexual e de gênero, limitando direitos de jovens LGBTQIA+ e comprometendo sua proteção.”
Instituto + Diversidade
Autoria
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