Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo.
Proposição
PL 3328/2023
Buscando movimentações oficiais
Proposição
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo.
DesfavorávelIndisponível
Instituto + Diversidade
Buscando movimentações oficiais