Ementa
Estabelece que o direito a convivência familiar pode ser estendido a qualquer dos avós e pessoas com as quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, observados os interesses da criança ou do adolescente.
Proposição
PL 3323/2024
Avaliação
Favorável“Classificamos o PL como favorável. No entanto, nos preocupa o impacto que pode ter em casos de mulheres vítimas de violência doméstica e de violência vicária, exigindo atenção para evitar efeitos adversos nesse contexto.”
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde
Autoria
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