Proposição
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.
Favorável“A isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas é fundamental, pois se trata de reconhecer e valorizar igualmente o esporte feminino, assim como as habilidades, esforços e conquistas das atletas mulheres. Além disso, também é um incentivo ao esporte feminino, revelando o comprometimento do Estado com políticas afirmativas que visam superar desigualdades históricas e contribuir para a equidade de gênero no país. Por último, destacamos a importância do PL não se restringir apenas a uma modalidade esportiva, e sim de apoiar essa medida afirmativa em todos os esportes. É um PL altamente favorável e muito relevante para os direitos das mulheres.”
Empodera
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