Proposição

PL 3140/2025

Ementa

Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.

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Avaliação

Favorável

“A iniciativa é bem-vinda, mas a ausência de recorte racial no texto é uma lacuna importante. Ambientes seguros para mulheres negras e pessoas LGBTQIA+ negras demandam estratégias específicas que considerem a interseccionalidade entre racismo, sexismo e lgbtfobia. Recomendamos que a proposta seja complementada com diretrizes explícitas para populações negras e quilombolas”

Juristas Negras