Proposição

PL 3051/2024

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre critérios em competições esportivas oficiais no território brasileiro.

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Avaliação

Desfavorável

“Ao criar regras baseadas em genótipo, o projeto exclui totalmente atletas trans das competições regulares, segregando-as ao defender práticas esportivas apenas entre atletas trans. Indo mais além, o projeto ignora os intersexos, ao usar como base apenas os cromossomos XX e XY”

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