Proposição
Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo.
Favorável“iniciativa inova ao conectar políticas de turismo, mobilidade urbana e planejamento territorial com a perspectiva de gênero. Essa transversalidade é fundamental para garantir que espaços de lazer e circulação sejam também espaços de proteção, não de risco.”
Rede Liberdade
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