Ementa
Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.
Proposição
PL 3042/2022
Avaliação
Favorável“Absolutamente necessário para que as mulheres atletas que desejam assumir a maternidade tenham garantido seu direito de exercer com condições adequedas a não prejudicar seu retorno ao esporte.”
SOF
Autoria
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