Proposição

PL 2992/2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis ao feminicídio cometido com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

Ver no site do Congresso

Avaliação

Desfavorável

“Apesar de a proposta justificar-se pelo argumento de ampliar a proteção em contextos de violência, consideramos que o recrudescimento penal não oferece uma resposta eficaz às causas estruturais do problema social”

ARTIGO 19