Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para tornar efetiva vedação a diferença salarial em razão de gênero e etnia.
Proposição
PL 294/2019
Avaliação
Favorável“Este projeto está na mesma linha do PL 173/2019 criar condiçoes para suprimir as diferenças salariais entre homens e mulheres, neste caso acrescenta-se a Etnia”
SOF
Autoria
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