Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Proposição
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
“O texto do PL defende a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas. O argumento utilizado é o de que o uso de linguagem neutra é uma forma de "promover o erro" e que por este motivo é uma afronta ao direito à educação. A referência utilizada para justificar esse argumento é de uma gramática. Tendo em vista que a utilização de linguagem neutra visa incluir pessoas que não se identificam com o binarismo de gênero e também engloba todas as pessoas que são binárias, a proposta de proibição do uso dessa linguagem é desfavorável ao grupo de pessoas LGBTQIAP+. Outro argumento utilizado no texto é o de que o uso da linguagem neutra dificulta o entendimento de pessoas surdas e com dislexia, o que é uma informação capacitista e que não leva em consideração o uso do modelo de linguagem neutra recorrente atualmente, que excluiu a utilização de caracteres como o X ou o @ para substituir as letras "a" e "o", o que de fato prejudica o entendimento principalmente de pessoas que utilizam leitores virtuais.”
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